Duas apurações do Gaeco podem ter desfechos na Polícia Federal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encaminhou duas situações, apuradas no rol de investigações da Operação Moralidade, à Justiça Eleitoral. A primeira se refere a supostas transferências de títulos eleitorais irregulares. O possível crime foi identificado através da escuta de um diálogo entre uma funcionária da prefeitura e uma agente de saúde. Na conversa, a agente informava que havia “conseguido” comprovantes de residência na Cooperaliança no intuito de transferir títulos de outros municípios para Içara. A suspeita é que a agente de saúde recebia honorários da prefeitura, através desta funcionária, para buscar transferências irregulares.

A outra situação, apurada também através de gravações, diz respeito a negociações no entorno da criação de partidos pequenos com o único objetivo: maior tempo na propaganda eleitoral e volume nas coligações, os corriqueiros “partidos laranjas”. As duas situações, por se tratar de fundamento eleitoral, foram enviadas para a Promotoria da Justiça deste âmbito. Se o promotor eleitoral entender que existe fundamento para a abertura de um inquérito irá determinar que a Polícia Federal o faça. Resumo da ópera: além da polêmica envolvendo a Operação Moralidade, outra investigação pode ser determinada nos próximos dias.

A Operação Moralidade investiga fraudes em licitações, superfaturamento em contratos administrativos e desvio de recursos públicos na prefeitura de Içara. Na semana passada o promotor Maurício Medina foi entrevistado pelo Jornal A Tribuna e garantiu que as suspeitas já foram, em grande parte, confirmadas e, mais do que isso, surgiram novos fatos durante as últimas investigações.

Nos bastidores a expectativa é que a conclusão do inquérito seja anunciada já na próxima semana. A informação oficial do promotor Maurício Medina é que a situação ainda possa se arrastar por mais 30 dias. A última quarta-feira completou exatos 30 dias que o Gaeco esteve na prefeitura recolhendo documentos e detendo oito pessoas. De lá para cá, mais de 30 pessoas, entre empresários e agentes públicos já foram ouvidos.

O Samae, os quatro contratos e as saídas

Os contratos que estariam envolvidos em investigações do Gaeco, a cada dia, vêm à tona. A despeito de o processo correr em segredo de justiça, a manobra usada pelos setores para tentar, se não mascarar, mas amenizar as possíveis penalidades, jogam os fatos, cada vez mais, para a luz principal da cidade. Na semana passada o contrato com a empresa que prestava serviço de iluminação pública não foi renovado (que é contraditório, se levar em conta que o site da transparência mostra um contrato, irregular, de um ano). Pois bem, agora as novas medidas partiram do Samae. No início deste mês, o diretor administrativo/financeiro da autarquia foi exonerado do cargo. A justificativa do presidente é que a ação foi tomada “para não atrapalhar as investigações”. O fato intrigante vem a seguir: quem assumiu o lugar deste ex-diretor foi a namorada dele... Não para por aí. Conforme comprovado pelo Portal da Transparência, o Samae firmou, somente neste ano, quatro contratos com a Fort Empreiteira de Mão de Obra. Juntos, os contratos somam, pasmem, mais de meio milhão (R$ 621.147,48). Um desses contratos, estipulado em mais de R$ 190 mil, cita que a despesa é empenhada para serviços de corte de ligação, fornecimento de água e 4.200 serviços de religação de fornecimento de água durante 2012. Ora bem! Não é o Samae quem presta esse serviço? Alguém por aí já viu esta empresa fazendo esses cortes de ligação? Neste ponto surge um novo indício de manobra. Um dos funcionários públicos do Samae, estranhamente, pegou licença de três meses do cargo público e teria ido fazer parte do quadro de funcionários... Da Fort?!

PT do Rincão pede impugnação de 21 candidatos

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Balneário Rincão protocolou na última sexta-feira vinte pedidos de impugnação de candidaturas contra postulantes ao cargo de vereador e uma contra candidato a vice-prefeito Naelti Vianna. Conforme a advogada do partido, Angélica Zenato, o objeto dos pedidos variou de simples documentações que não teriam sido apresentadas  a desincompatibilização fora do prazo e até suposta apresentação de documentos falsos e falta de filiação partidária. Esses três últimos caos são considerados mais graves, conforme a advogada. Dos 21 candidatos, seis deles o partido tem como certa a impugnação. Sobre o pedido contra o candidato do PT, Décio Góes, a advogada mostrou tranquilidade. “Temos estudado sobre o assunto, a assessoria jurídica em Florianópolis está tranquila com relação a isso. Não deve ser retroativa nos casos que já transitaram em julgado. Próprio promotor de Criciúma já disse isso. Certeza ninguém tem, agora começa a corrida jurídica”.

Prefeitura encerra contrato com a empresa Millenium

A Prefeitura de Içara encerrou o contrato com a empresa Millenium, responsável pelos serviços de manutenção da iluminação pública da cidade. A informação foi confirmada pelo procurador do município Walterney Réus. Segundo ele, o motivo foi o apenas o prazo, já expirado. “O limite é seis meses. Me pediram para aditivar o contrato e o meu parecer foi contrário. Na época o convênio foi firmado de forma excepcional e, por esse motivo, achei que já houve tempo suficiente para eles providenciarem nova licitação”, justificou o procurador. Segundo Réus, o contrato foi firmado em janeiro deste ano.

O proprietário desta empresa é o empresário Júlio De Lucca. Na época em que a atual administração anunciou o contrato com a referida, não existia qualquer justificativa para a dispensa de licitação. O ex-presidente Arnaldo Lodetti Júnior seria um dos sócios da empresa, conforme indicações da época. Ele nega. Afirma que apenas terceiriza alguns serviços para a Millenium. Curioso é que a “parceria” surgiu exatamente depois que o prefeito Gentil da Luz tinha selado a “paz” com o PP (na época representado pelas mesmas pessoas donas da empresa em questão).  

Existem fortes indícios de que essa iniciativa da prefeitura, de romper o contrato com a Millenium, tenha ligação com a Operação Moralidade, desenvolvida pelo Gaeco em Içara. O procurador assegura que, da parte dele, não existe qualquer relação. O contrato está encerrado e uma nova licitação deve ser anunciada nos próximos dias. Mas, e enquanto isso? Se manutenção da energia for comprometida teremos sérios transtornos nos próximos dias. Por outro lado, é quase evidente que a Prefeitura não romperia um contrato ciente desta hipótese. Se, nesse meio tempo, a atual administração arcar com os serviços é porque sempre teve condições de fazer, mas, por algum "motivo" preferiu contratar a Millenium. É esperar para ver!

As contradições do processo político de Içara

A chapa PT/PMDB inicia a campanha com um discurso de mudança. O candidato Murialdo Gastaldon (PT) chega a citar inúmeras vezes a palavra “rompimento”. Em contrapartida, tem como vice o PMDB: que protagonizou o processo político de Içara durante décadas. Além disso, Murialdo cita os fatos que desencadearam na operação Gaeco... O problema é que os agentes dessa força-tarefa citaram envolvimento de pessoas ligadas ao próprio PMDB. A permanência do ex-presidente do PP, Arnaldo Lodetti, nas reuniões do PMDB também demonstram que as velhas práticas, inclusive as negociadas entre os partidos, continuam fazendo parte deste atual momento. Murialdo diz que não, mas não é segredo para ninguém que Lodetti continua participando dessas reuniões. Diante deste quadro, como discursar o novo, se as próprias pessoas que compõem o partido do vice de Murialdo, sejam elas vereadores ou coordenadores de campanha, estão aí para provar o contrário?

Mas, a incoerência não está restrita apenas a este primeiro grupo. Na chapa PSD/PP existe uma questão que ainda não ficou clara para as pessoas. Diz respeito ao assunto mais polêmico da cidade: mina 101.  O ex-prefeito Heitor Valvassori, no mandato passado, manteve claramente posicionamento favorável a instalação da Mina-101. Quando concorreu com Gentil e José Zanolli, o discurso sobre esse assunto ficou dividido entre situação e oposição. De um lado os progressistas defendiam a instalação do empreendimento, do outro os peemedebistas (junto com Zanolli, à época DEM) garantiram ser contra. E, teoricamente, cumpriram quando foram eleitos, a exemplo da polêmica envolvimento o alvará. E agora? Alguém mudou de posição sobre o assunto? Ou a chapa vai seguir com posições diferentes, dentro de casa, sobre um assunto tão debatido da cidade.

Maiores partidos de Içara como meros coadjuvantes...

 A julgar pelas conjunturas políticas já estabelecidas entre os partidos em Içara, a conclusão é que as coisas por aqui realmente estão mudando. Aliás, que mudança! No Balneário Rincão, os partidos historicamente rivais resolveram “unir forças”. Em Içara, as mesmas siglas que protagonizaram inúmeros pleitos da cidade, o PP, atualmente, com 2.520 filiados e o PMDB com 1.087, hoje são meros coadjuvantes...  São atores secundários de um cenário liderado por siglas que até ontem não tinham qualquer expressão. Ora, o PT não elegeu um único vereador na última eleição, enquanto o PSD é uma sigla fundada recentemente. O primeiro dispõe de apenas 397 filiados em Içara, enquanto o PSD aloca 805.

 A situação mostra um verdadeiro desgaste entre os maiores partidos da cidade. Detiveram o poder durante anos e hoje não se viram preparados, não tiveram “cara” para lançar um candidato a prefeito. Afora as questões políticas que geralmente envolvem situações, digam-se negociações, que ninguém nem imagina, a impressão é que tanto o PMDB quanto o PP, apesar de terem tido a oportunidade, não estão munidos suficientemente a ponto de provar aos eleitores que fizeram uma boa administração. A atuação do Gaeco na prefeitura e na Câmara de Vereadores, nesta última com o envolvimento de vereadores das duas siglas, está aí para provar a corrosão desses partidos. Nada obstante, muito mais do que isso, os “acertos” envolvendo os caciques dessas siglas e a concretização desses “negócios” provam que tais partidos, com raras exceções, são usados por pessoas e grupos apenas como trampolim para cargos e recursos públicos.

 A conclusão desse raciocínio pode ter duas interpretações. A primeira, muito otimista, diria que depois de muito tempo detida pelo monopólio do PMDB e do PP, finalmente Içara estaria prestes a viver uma mudança significativa. Tal pressuposto parte das siglas como um todo, e não aos nomes lançados por elas, que, afinal, também já são figuras batidas em Içara. A segunda é um pouco mais pessimista. Apontaria que os partidos desgastados, estrategicamente ficaram por trás para passar aos eleitores essa impressão transformação... Mas estão para o poder, assim como o Lula está para a Dilma. Aliás, muito mais, afinal, são vices...

Continua a novela do processo contra Gentil e Zé. A incógnita é o motivo

Advogado Gabriel Schonfelder informou hoje que dará sequência ao Recurso Contra Expedição do Diploma de Gentil da Luz e José Zanolli. O objetivo é alcançar a inelegibilidade dos atuais gestores de Içara. Na prática, o único atingido será o candidato do PSD, José Zanolli, já que Gentil desembarcou da disputa. Se alcançar êxito, Zé Zanolli fica impedido de concorrer a eleição. Curioso é que, até pouco (não tão pouco) tempo atrás, o principal interessado desse processo era o PP, que hoje está coligado com o PSD e seria o maior prejudicado em uma possível inelegibilidade. A coligação responsável pelo ingresso deste processo continua instituída juridicamente, mas, na prática, inexiste devido a atual conjuntura política da cidade. Diante de tudo isso, por que dar sequência ao processo?

 Perguntei isso ao advogado hoje. A resposta foi que a atitude não tem qualquer cunho político, ou seja, nenhuma participação da coligação PT/PMDB. Apenas um desejo de levar o caso até o fim. Quando houve a absolvição de Gentil e Zé perguntei se ele iria recorrer e, na época, não houve confirmação. Gabriel disse apenas que iria analisar se “valeria a pena”. Apenas depois que Gentil anunciou que não iria mais concorrer, estourou a confirmação sobre a continuidade deste processo. Estranho, não?

Operação Moralidade: prefeito anuncia grupo de trabalho

Terminou agora a reunião entre o prefeito Gentil da Luz, secretários de gestores de Içara. O chefe do Executivo “inteirou” os funcionários do alto escalão sobre a Operação Moralidade. Disse que apesar de tudo, os trabalhos precisam continuar e que eles ainda têm seis meses pela frente. "Afetar, afeta, mas não podemos parar", teria dito o prefeito. A medida administrativa já anunciada pelo procurador do município, Walterney Réus, foi reforçada neste encontro. Em princípio, o “grupo de trabalho” que irá levantar os dados de cada setor da prefeitura está composto pelo coordenardor do Comitê Gestor do Plano Diretor, Gilmar “Axé”, por Réus, dois técnicos do setor de contabilidade e dois secretários ainda não definidos.

Operação Moralidade pauta reunião entre prefeito e secretariado

Prefeito Gentil da Luz está reunido neste momento com todo o secretariado da prefeitura. É o primeiro encontro realizado com toda a equipe depois da Operação Moralidade, desempenhada pelo Gaeco na semana passada em setores da prefeitura. Aliás, o assunto é exatamente esse. Estão todos trancados no Gabinete do Prefeito desde às 11 horas. O que se passa lá dentro, só Deus e eles sabem...

Primeiro contato com os candidatos depois das convenções

Dada a largada para a eleição, os postulantes de Içara começam a esquematizar as colunas que darão identidade aos discursos. No primeiro momento, Murialdo Gastaldon (PT) e Sandro Serafim (PMDB) surgem munidos. Nas entrevistas feitas até aqui eles apresentam os números positivos desse governo, demonstrando conhecimento sobre as causas de Içara (inclusive as que não andam muito bem). Por outro lado, deixam nítida a preocupação com um discurso bem elaborado, palavras bem colocadas... Muita preocupação atrapalha, principalmente porque as frases acabam não ficando claras ou se tornam inacessíveis para os menos favorecidos intelectualmente. Na oposição, José Zanolli (PSD) e Júlio Cechinel (PP) demonstram muita naturalidade. Falam com calma, em linguagem muito acessível. Quem ouve, de cara se sente familiarizado. Em contrapartida estão desprovidos de munição. Sem números, sem dados sobre a cidade... Coisas que já deveriam estar na ponta da língua.

Darlan admite negociação com PMDB e ameaça não estar com PP nesta eleição

Presidente do Legislativo de Içara Darlan Carpes, admitiu hoje, em entrevista à Rádio Comunitária, que quando foi “negociar” a presidência do Legislativo com o vereador Acirton Costa exigiu que as mais de 20 pessoas vinculadas a eles e que ocupavam (e ocupam) cargo na prefeitura permanecessem empregadas. Fala surgiu para justificar o vínculo com o PMDB. Afora admissões que deixam escancarado o velho modelo político que mantém votos através de cabides de empreso, o vereador também informou que só ficará com o PP e o PSD nesta eleição se o partido voltar atrás e homologar a candidatura dele.

 “Eles vão sair perdendo com essa decisão. Tenho um grupo de 100 pessoas comigo, a maioria do PP. Vão perder essas pessoas, porque vou apoiar uma candidata do PR (esposa dele) se a situação não for revertida. Eles sabem bem que já derrotas em muitas eleições com diferença de 100 votos”, disse Carpes. Pouco antes da entrevista com o presidente do Legislativo, o progressista Júlio Cechinel (candidato a vice-prefeito pelo PP) foi entrevistado e lançou críticas contundentes a Darlan, acusando-o, de já ter filiado a esposa muito antes da convenção do PP, estando, portanto, planejando apoio ao PMDB desde o início. Quando Júlio saiu do estúdio foi surpreendido por Darlan que chegou a discutir com o dedo apontado para Cechinel. Situação tensa...