A Assembleia Geral Extraordinária convocada para amanhã pelo Conselho Fiscal da Cooperaliança segue agitando os bastidores políticos da cidade. O primeiro ponto, já dado como certo, inclusive entre a própria direção da autarquia, é que o presidente Pedro Deonísio Gabriel deve se afastar, através de licença médica, ainda nesta semana. A informação oficial garante que o estado de saúde dele não permite que permaneça na função. O fato é que a doença surgiu justo no momento em que o Conselho Fiscal anunciou que pode pedir o afastamento dele. E,segundo rege o estatuto,se o presidente estiver licenciado por motivo de saúde, ele não pode ser afastado.
Assim, a licença também poderia surgir como estratégia para permanecer na direção, ainda que esteja licenciado. Vale lembrar que, mesmo que ele peça licença e o vice-presidente Jorge Rodrigues assuma, por se tratar de uma licença médica, o mais provável é que ele também continue recebendo o salário (que ultrapassa R$ 8 mil por mês). Mais ou menos como o caso do vereador Neuzi Berto da Silveira, que anunciou que vai para fora do país fazer tratamento médico. Lá no exterior ele continuará recebendo o salário de vereador. Outro fato que balançou essas discussões ontem foi o pedido de liminar ingressado na última quarta-feira contra o Conselho Fiscal, com a intenção de suspender a assembleia. No entanto, a manifestação do juiz ontem foi contra a liminar.
Acordo?
Ainda dentro das especulações que se referem a Cooperaliança, existe outra corrente que garante que a assembleia até pode ser realizada amanhã, mas vai terminar em pizza. Parece meio improvável, mas dizem internamente que houve o ensaio de um possível “acordo” entre os dois grupos. A exigência seria só uma: que a Cooperaliança não participe do processo de licitação, que ocorre no próximo ano, para os serviços de manutenção da iluminação pública de Içara.
Se a informação proceder, coisa que prefiro nem acreditar, não só seria decepcionante para a população, como cairiam as máscaras de pessoas que finalmente deixarão escancarado que não passam de meros pseudo moralistas.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Vereadores de Içara aumentam patrimônio em até 957%
O aumento patrimonial dos sete vereadores de Içara que foram à reeleição chegou à marca de 957,14%. Os números estão divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem o propósito de controlar a evolução patrimonial dos candidatos e compará-las com os rendimentos declarados à Receita Federal. Os dados indicam que oito dos nove parlamentares mais que dobraram os patrimônios num período de apenas quatro anos.
Chama a atenção a evolução do patrimônio do suplente de vereador Dilnei Lima, que nas eleições de 2008 declarou ter R$ 14 mil em bens e, em 2012, divulgou um patrimônio de R$ 148 mil. Na primeira ele declarou um automóvel e na segunda apenas um terreno. O segundo vereador que mais enriqueceu no mesmo período foi o democrata Neuzi Berto da Silveira. Há quatro anos ele mostrou apenas R$ 5 mil, comprovados com uma moto Honda. Na última eleição o enriquecimento deu um salto de mais de 700%. De lá para cá ele adquiriu um Montana e um Corsa. Juntos os veículos somam R$ 14.300,00.
O vereador Itamar da Silva foi o terceiro com o maior patrimônio na lista dos que foram à reeleição. O aumento foi quase sete vezes mais do que aquilo que ele declarou em 2008. Enquanto na eleição passada ele professou apenas um terreno e participação em uma empresa, no pleito deste ano, além dos dois bens apresentados há quatro anos, que somavam R$ 12,5 mil, ele mostrou dois terrenos na Lagoa dos Esteves, um em Rio dos Porcos e disponibilidade de dinheiro em espécie. Tudo isso somou R$ 97,3 mil.
Avaliação da promotora eleitoral de Içara
Questionada sobre o aumento patrimonial dos vereadores de Içara, o promotora eleitoral, Maria Claudia Tremel de Faria reconhece que foi um acréscimo significativo, se considerar uma diferença de apenas quatro anos. Mesmo assim, deixa claro que a diferença de valores de um ano para outro não reflete prática ilícita. Principalmente porque os vereadores podem ter serviços paralelos às funções públicas.
Trechos da fala da promotora
“O aumento geral em Içara foi significativo, verificando-se grandes acréscimos em apenas quatro anos. Contudo não poderia dar uma opinião técnica, uma vez que não tenho a relação dos bens e, principalmente, dos investimentos feitos, devendo, ainda, ser feita uma análise dos juros e da correção no período”.
“Se for verificada uma diferença patrimonial vultuosa, principalmente nos casos em que o candidato eleito, antes de assumir a função pública, não dispunha desta quantia e nem de meios para auferi-la de maneira lícita, poderá ser iniciado um procedimento investigatório com o fim de verificar a origem dos bens que compõe o seu acervo patrimonial”.
“Comprovado que o acréscimo patrimonial se deu de maneira ilícita, é possível que se ajuíze ação como forma de ressarcir e proteger o patrimônio público, pugnando-se pela devida restituição dos valores usurpados”.
“É cabível medidas judicias e extrajudiciais para investigar como, de fato, se deu o acréscimo patrimonial, buscando conferir a licitude da evolução. O Ministério Público, ao tomar conhecimento de irregularidades, possui atribuição para investigar os fatos, dando, inclusive, início a uma investigação, tomando, em seguida, as medidas definidas pela lei”.
“Vislumbrada alguma prática ilícita, enquanto Promotora de Justiça, adotarei as medidas cabíveis para solucionar o caso, como forma de conferir lisura ao processo democrático e ao uso do dinheiro público”.
Chama a atenção a evolução do patrimônio do suplente de vereador Dilnei Lima, que nas eleições de 2008 declarou ter R$ 14 mil em bens e, em 2012, divulgou um patrimônio de R$ 148 mil. Na primeira ele declarou um automóvel e na segunda apenas um terreno. O segundo vereador que mais enriqueceu no mesmo período foi o democrata Neuzi Berto da Silveira. Há quatro anos ele mostrou apenas R$ 5 mil, comprovados com uma moto Honda. Na última eleição o enriquecimento deu um salto de mais de 700%. De lá para cá ele adquiriu um Montana e um Corsa. Juntos os veículos somam R$ 14.300,00.
O vereador Itamar da Silva foi o terceiro com o maior patrimônio na lista dos que foram à reeleição. O aumento foi quase sete vezes mais do que aquilo que ele declarou em 2008. Enquanto na eleição passada ele professou apenas um terreno e participação em uma empresa, no pleito deste ano, além dos dois bens apresentados há quatro anos, que somavam R$ 12,5 mil, ele mostrou dois terrenos na Lagoa dos Esteves, um em Rio dos Porcos e disponibilidade de dinheiro em espécie. Tudo isso somou R$ 97,3 mil.
Avaliação da promotora eleitoral de Içara
Questionada sobre o aumento patrimonial dos vereadores de Içara, o promotora eleitoral, Maria Claudia Tremel de Faria reconhece que foi um acréscimo significativo, se considerar uma diferença de apenas quatro anos. Mesmo assim, deixa claro que a diferença de valores de um ano para outro não reflete prática ilícita. Principalmente porque os vereadores podem ter serviços paralelos às funções públicas.
Trechos da fala da promotora
“O aumento geral em Içara foi significativo, verificando-se grandes acréscimos em apenas quatro anos. Contudo não poderia dar uma opinião técnica, uma vez que não tenho a relação dos bens e, principalmente, dos investimentos feitos, devendo, ainda, ser feita uma análise dos juros e da correção no período”.
“Se for verificada uma diferença patrimonial vultuosa, principalmente nos casos em que o candidato eleito, antes de assumir a função pública, não dispunha desta quantia e nem de meios para auferi-la de maneira lícita, poderá ser iniciado um procedimento investigatório com o fim de verificar a origem dos bens que compõe o seu acervo patrimonial”.
“Comprovado que o acréscimo patrimonial se deu de maneira ilícita, é possível que se ajuíze ação como forma de ressarcir e proteger o patrimônio público, pugnando-se pela devida restituição dos valores usurpados”.
“É cabível medidas judicias e extrajudiciais para investigar como, de fato, se deu o acréscimo patrimonial, buscando conferir a licitude da evolução. O Ministério Público, ao tomar conhecimento de irregularidades, possui atribuição para investigar os fatos, dando, inclusive, início a uma investigação, tomando, em seguida, as medidas definidas pela lei”.
“Vislumbrada alguma prática ilícita, enquanto Promotora de Justiça, adotarei as medidas cabíveis para solucionar o caso, como forma de conferir lisura ao processo democrático e ao uso do dinheiro público”.
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Max na administração?
As discussões dentro do PMDB continuam quentes. A novidade é a possibilidade de o presidente da JPMDB, Max Mello, que até então era cogitado para a Secretaria de Educação, assumir a Secretaria de administração.
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Cooperaliança: presidente pode renunciar?
O presidente da Cooperaliança Pedro Deonísio Gabriel está internado desde a última terça-feira. Informação corrente nos bastidores dá conta de que ele pode se afastar, ou mesmo renunciar o cargo, já nos próximos dias. Ele foi levado ao Hospital São João Batista no início dessa semana, com sintomas de um início de infarto. O problema teria sido agravado depois dos recentes episódios que envolvem o financeiro da Cooperaliança.
Se ele se afastar por recomendação médica, assume o vice-presidente Jorge Rodrigues. A dúvida é o posicionamento que este último irá tomar, já que havia especulação de que ele estava apoiando o PSD e o PP na eleição. Outro fato que pode ser levado em consideração é a possibilidade de uma nova eleição. Conforme previsto pelo estatuto, se o afastamento durar mais de 100 dias, obrigatoriamente uma nova eleição deve ser realizada. Neste caso, a nova informação aumenta ainda mais a possibilidade.
Se ele se afastar por recomendação médica, assume o vice-presidente Jorge Rodrigues. A dúvida é o posicionamento que este último irá tomar, já que havia especulação de que ele estava apoiando o PSD e o PP na eleição. Outro fato que pode ser levado em consideração é a possibilidade de uma nova eleição. Conforme previsto pelo estatuto, se o afastamento durar mais de 100 dias, obrigatoriamente uma nova eleição deve ser realizada. Neste caso, a nova informação aumenta ainda mais a possibilidade.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Rincão: economista estima arrecadação de R$ 9,5 mi
Entre as inúmeras dúvidas que permeiam o futuro do novo município, uma delas se refere a sobrevivência financeira do Balneário Rincão. Sobre isso, o economista Juliano Goulart esmiuçou sobre os repasses e estimou em R$ 9,5 milhões a futura arrecadação. Confira a entrevista na íntegra.
Kelley: Como são definidos os critérios da verba destinada pelos governos estadual e federal aos municípios novos?
Juliano Goulart (JG): “*Fundo de Participação dos Municípios (FPM):Do total de recursos 10% são destinados as capitais, 86,4% Aos demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva aos municípios com população superior a 142.633 habitantes. A partir dessa classificação define-se um índice. Aqueles municípios com uma população de até 10.188 habitantes seu índice é 0,6. Entre 10.189 e 13.584 habitantes o índice sobe para 0,8. Na medida em que cresce a população, também cresce o índice.
Acredito que o Rincão terá um índice de 0,8 e assim o seu FPM líquido seria de aproximadamente R$ 5,5 a 6,5 milhões ano.
*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):
Os recursos do FUNDEB são repassados de acordo com o número de alunos.
Hipoteticamente, se o número de alunos no Balneário Rincão for o mesmo, ou aproximado, que Balneário Arroio do Silva, teríamos uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 a 1,5 milhão.
*Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS):
Quanto ao ICMS, de acordo com o art. 133, inciso II, aliena "a" da Constituição Estadual, 25% do produto de arrecadação estadual pertencem aos municípios.A distribuição deste valor é feita da seguinte forma: 85% são distribuídos conforme a movimentação econômica e 15% em cota fixa. Ex: como Joinville detém de uma economia mais dinâmica que Içara, recebe uma cota maior de movimentação. No entanto, no que compete a cota fixa o que Içara recebe é o mesmo que Joinville recebe.
Balneário Rincão não tem característica de uma economia dinâmica. No entanto, em primeiro momento a nossa maior parcela do ICMS será a cota fixa, que deverá ser algo próximo de R$ 2 a 2,5 milhões.
*Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
Quanto ao IPVA, de acordo com o art. 133, inciso I da Constituição Estadual, 50% do produto de arrecadação pertencem aos municípios.Com base no exercício de 2011, em Içara foram arrecadados R$ 3.306 milhões.
Se considerarmos que 10% desses automóveis forem licenciados no Balneário Rincão teríamos uma arrecadação de R$ 335 mil.
*O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
Se considerarmos que aproximadamente 30% das residências estão situadas no Balneário Rincão, a arrecadação será próxima de R$ 720 mil.
*Outros impostos e taxas:
1. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
2. O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC)
3. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)”
K: Qual a previsão de receita do Balneário Rincão?
JG: Estimativa de Arrecadação, pelo conservadorismo contábil, ou seja, superestimando o potencial de arrecadação: R$ 11,5 milhões, do contrário, R$ 9,5 milhões.
K: O Rincão vai receber parte do que vem de Içara e este último município vai perder?
JG: Sim, Içara irá perder arrecadação no que compete ao IPTU, ISS e IPVA, porém nada não irá comprometer as finanças municipais. A estimativa veja bem, estimativa, é que não supera a cifra dos R$ 3 milhões, somando os três impostos, como já apresentado na resposta anterior.
K: Existe alguma estimativa sobre os valores que o município poderá gastar em cada setor (considerando a folha de pagamentos dos funcionários)?
JG: Vai depender da Lei Orgânica, pois lá são estabelecidos os percentuais a serem aplicados em saúde e educação. Por exemplo, como parâmetro no município de Içara, em educação a aplicação anualmente, nunca deve ser menos de trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos. Quanto a folha de pagamento, tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
Kelley: Como são definidos os critérios da verba destinada pelos governos estadual e federal aos municípios novos?
Juliano Goulart (JG): “*Fundo de Participação dos Municípios (FPM):Do total de recursos 10% são destinados as capitais, 86,4% Aos demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva aos municípios com população superior a 142.633 habitantes. A partir dessa classificação define-se um índice. Aqueles municípios com uma população de até 10.188 habitantes seu índice é 0,6. Entre 10.189 e 13.584 habitantes o índice sobe para 0,8. Na medida em que cresce a população, também cresce o índice.
Acredito que o Rincão terá um índice de 0,8 e assim o seu FPM líquido seria de aproximadamente R$ 5,5 a 6,5 milhões ano.
*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):
Os recursos do FUNDEB são repassados de acordo com o número de alunos.
Hipoteticamente, se o número de alunos no Balneário Rincão for o mesmo, ou aproximado, que Balneário Arroio do Silva, teríamos uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 a 1,5 milhão.
*Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS):
Quanto ao ICMS, de acordo com o art. 133, inciso II, aliena "a" da Constituição Estadual, 25% do produto de arrecadação estadual pertencem aos municípios.A distribuição deste valor é feita da seguinte forma: 85% são distribuídos conforme a movimentação econômica e 15% em cota fixa. Ex: como Joinville detém de uma economia mais dinâmica que Içara, recebe uma cota maior de movimentação. No entanto, no que compete a cota fixa o que Içara recebe é o mesmo que Joinville recebe.
Balneário Rincão não tem característica de uma economia dinâmica. No entanto, em primeiro momento a nossa maior parcela do ICMS será a cota fixa, que deverá ser algo próximo de R$ 2 a 2,5 milhões.
*Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
Quanto ao IPVA, de acordo com o art. 133, inciso I da Constituição Estadual, 50% do produto de arrecadação pertencem aos municípios.Com base no exercício de 2011, em Içara foram arrecadados R$ 3.306 milhões.
Se considerarmos que 10% desses automóveis forem licenciados no Balneário Rincão teríamos uma arrecadação de R$ 335 mil.
*O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
Se considerarmos que aproximadamente 30% das residências estão situadas no Balneário Rincão, a arrecadação será próxima de R$ 720 mil.
*Outros impostos e taxas:
1. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
2. O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC)
3. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)”
K: Qual a previsão de receita do Balneário Rincão?
JG: Estimativa de Arrecadação, pelo conservadorismo contábil, ou seja, superestimando o potencial de arrecadação: R$ 11,5 milhões, do contrário, R$ 9,5 milhões.
K: O Rincão vai receber parte do que vem de Içara e este último município vai perder?
JG: Sim, Içara irá perder arrecadação no que compete ao IPTU, ISS e IPVA, porém nada não irá comprometer as finanças municipais. A estimativa veja bem, estimativa, é que não supera a cifra dos R$ 3 milhões, somando os três impostos, como já apresentado na resposta anterior.
K: Existe alguma estimativa sobre os valores que o município poderá gastar em cada setor (considerando a folha de pagamentos dos funcionários)?
JG: Vai depender da Lei Orgânica, pois lá são estabelecidos os percentuais a serem aplicados em saúde e educação. Por exemplo, como parâmetro no município de Içara, em educação a aplicação anualmente, nunca deve ser menos de trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos. Quanto a folha de pagamento, tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Acirton pode assumir Secretaria de Indústria e Comércio
Fortes informações surgem nos bastidores políticos de Içara dando conta de que o atual vereador Acirton Costa (PMDB), que não foi reeleito, poderá assumir a Secretaria de Indústria e Comércio de Içara. Seria uma "retribuição" do partido aos trabalhos prestados por ele durante a campanha. No mandato passado foi um dos vereadores mais votados de Içara. Nesta eleição somou apenas 471 votos...
Zanolli na regional?
Maior prejudicado pela concessão será o novo município
Surgiu como uma bomba a renovação da concessão das linhas de ônibus para a empresa Expresso Coletivo Içarense. O prefeito Gentil da Luz, na surdina, renovou o contrato por mais dez anos. O que ninguém parou para observar, pelo visto nem mesmo o prefeito, é que o maior prejudicado de tudo isso será o Balneário Rincão. Explico: Segundo informado por um funcionário da prefeitura, o contrato assinado no dia 31 de outubro de 2002, pelo então prefeito Júlio Cechinel (por dez anos e prorrogável por mais dez, se as partes concordarem) deixa nítido que metade das linhas estipuladas são intermunicipais, ou seja, pertencem ao Balneário Rincão. E a partir de 2013, Gentil da Luz não só não será mais prefeito de Içara, como, bem menos, do Rincão. Por que renovou um contrato com serviços prestados aos dois municípios por dez anos!?!?
Voltando ao prejuízo do Rincão, conforme me informou um ex-funcionário da empresa Expresso Coletivo Içarense, que não quis se identificar, a empresa tem um faturamento mensal de R$ 30 mil para cada um dos 26 ônibus. Isso significa um valor bruto de aproximadamente R$ 780 mil por mês. Firmada a concessão com o município, 5% desses valores são repassados para a prefeitura. O contrato estipula seis linhas: três de Içara, que totaliza 76 quilômetros e três das regiões do Rincão que somam 73 quilômetros. Calculando por cima e levando em consideração apenas os números aproximados, o Rincão, ao que tudo indica, deixará de receber R$ 39 mil/mês, que seria os 5% que voltariam ao município, a partir do valor das passagens, se fosse o prefeito do Rincão quem concedesse a concessão...
Por essas e outras é que os moradores de içara são obrigados a continuar amargando o monopólio dessa empresa em Içara. As passagens são cada vez mais caras e ninguém pode sequer reclamar ou deixar de usufruir dos serviços porque hoje não existe outra opção.
Voltando ao prejuízo do Rincão, conforme me informou um ex-funcionário da empresa Expresso Coletivo Içarense, que não quis se identificar, a empresa tem um faturamento mensal de R$ 30 mil para cada um dos 26 ônibus. Isso significa um valor bruto de aproximadamente R$ 780 mil por mês. Firmada a concessão com o município, 5% desses valores são repassados para a prefeitura. O contrato estipula seis linhas: três de Içara, que totaliza 76 quilômetros e três das regiões do Rincão que somam 73 quilômetros. Calculando por cima e levando em consideração apenas os números aproximados, o Rincão, ao que tudo indica, deixará de receber R$ 39 mil/mês, que seria os 5% que voltariam ao município, a partir do valor das passagens, se fosse o prefeito do Rincão quem concedesse a concessão...
Por essas e outras é que os moradores de içara são obrigados a continuar amargando o monopólio dessa empresa em Içara. As passagens são cada vez mais caras e ninguém pode sequer reclamar ou deixar de usufruir dos serviços porque hoje não existe outra opção.
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