sábado, 29 de setembro de 2012

Via facebook, prefeito diz que acredita na absolvição


Depois de ter sido apontado pelo Gaeco como chefe de uma quadrilha instalada na administração municipal, se valendo de superfaturamento de valores de contratos administrativos e até fraude em licitações, para obter benefícios econômicos, o prefeito do município Gentil da Luz se manifestou via facebook. E “justificou” a situação, pasmem, insinuando que a culpa foi de terceiros.

Ele postou uma foto ao lado da esposa e da ex-secretária de finanças, Micélia Luiz, também indiciada e apontada pelo Gaeco como figura central da quadrilha. Em um dos comentários da postagem, três internautas mencionam, em tom de cobrança, os escândalos anunciados pelo Gaeco.
“Gentil da Luz o povo não merece essa humilhação...”, escreveu Daniel Oliveira de Moraes.

No mesmo fórum de comentários, o prefeito respondeu. “Perdão pelos nossos erros... O tempo vai nos julgar! Me cinto como um pai que tem um filho ou mais, sem habilitação alerta dos riscos de dirigir sem estar habilitado... Se o filho mesmo assim cometer esta falta o pai também é punido... Acredito no final ser absolvido”, escreveu o gestor de Içara.

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Ainda é uma investigação que pode ou não ser oferecida pelo Ministério Público. A promotora de Içara, Maria Cláudia Tremel, deve oferecer a denúncia nos próximos dias.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Zanolli presta depoimento no Gaeco

O vice-prefeito de Içara, José Zanolli, candidato a prefeito pelo PSD, prestou depoimento hoje no Gaeco. Ele foi ouvido no período da manhã, na sede do Gaeco, em Criciúma. Trata-se do processo 005, originado a partir de desdobramentos da Operação Moralidade. O Gaeco investiga um contrato firmado em 2010, época que Zanolli era presidente da autarquia. Além do vice-prefeito, ex-funcionários do Samae também teriam sido ouvidos. Há, inclusive, informações sobre supostas conversas, via e-mail, que chegaram a ser interceptadas pelo Gaeco. A expectativa é que o relatório final seja entregue já no início da próxima semana.

O aparelho caro que não funcionou....

Em uma das conversas interceptadas pelo Gaeco, Sandro foi ouvido em diálogo com alguém que perguntava se “o negócio dos telefones (anti-grampo) estavam encaminhados”.

Veja um trecho da conversa:

Interlocutor: Aquele negócio de... dos telefones nosso lá como é que tá encaminhado? Vai acontecer ou não?

Sandro: Claro que vai acontecer. O Paulo Preis me solicitou.

Interlocutor: É porque nós tamos com medo assim, neh, de...

Sandro: Mas tu tá falando de telefone seguro, tá? Uns telefone que não pega nada.

Interlocutor: Mas, como é? Já tem? Como...

Sandro: Eu tenho um desse, eu comprei com o meu bolso, neh. Tais falando comigo agora com o telefone seguro.

Interlocutor: É muito caro, não?

Sandro: cinco mil.

Interlocutor: Uh barbaridade. Não então tá, não porque daí o pessoal me cobrou aqui, né.

Sandro: Do Gentil?

Interlocutor: É, houve umas situações aí que agente tem que tomar cuidado...

Sandro: Deixa comigo, vou providenciar para essa semana já doze aparelhos, tá?
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Detalhe: O telefone considerado “seguro” (de R$ 5 mil) por Sandro foi o mesmo que o Gaeco interceptou a ligação...Vale uma denúncia no Procon! Ora, pagar R$ 5 mil por um aparelho que não "funciona"?!

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Publicada às 9h49min

O Gaeco e as eleições

A bomba estourou! O prefeito Gentil da Luz não concorreu ao pleito justamente por estar diretamente envolvido nos escândalos que desencadearam a Operação Moralidade. Passou a bola para Sandro Giassi e, para a surpresa de todos, Sandro está entre os indiciados pelo Gaeco. Com dez dias para a eleição, não existe qualquer dúvidas de que a Operação Moralidade vai interferir na campanha eleitoral de Içara. Há de se levar em consideração que o Gaeco também anunciou a instauração de dois inquéritos para apurar desvios de recursos públicos e fraude à licitação no SAMAE de Içara. Um deles averigua contrato firmado em 2010 entre uma empresa de consultoria e o Samae. Nesta época, José Zanolli era o presidente. Dependendo do resultado, o jogo pode virar. A dúvida continua sendo: o resultado sai antes ou depois da eleição. O promotor Maurício Medina informou que o desfecho dos dois inquéritos possivelmente venha a público no final da próxima semana, ou seja, nos “45 do segundo tempo”.

Vítima: A sociedade

Independente das interferências no processo eleitoral, o relatório final entregue na última quarta-feira à promotoria, traz informações desonrosas, assustadoras... Na conclusão, o Gaeco remata que o prefeito arquitetou o desvio de dinheiro já no início desta administração. Isso porque, em 2009, ele intermediou no nome dele e do PMDB um empréstimo abundante junto a uma empresa de Factoring, com juros absurdamente elevados. Por esse motivo, tão logo assumiu a administração fez a indicação de pessoas da confiança dele para gerenciar o desvio de dinheiro e honrar o pagamento com essa empresa. Micélia era a figura central, ficando abaixo somente do prefeito. Mesmo afastada da prefeitura ela continuou como “assessora especial do prefeito”.

Os desvios

Ainda segundo o relatório, grande parte das empresas contratadas pelo município direcionava um percentual de 10% a 15% do valor de cada contrato para repasse a Micélia e Paulo Cesar Balsan. Os valores, posteriormente, eram distribuídos. Parte para o PMDB, para o pagamento da dívida com a factoring e despesas geridas pelo então presidente Sandro Giassi Serafim. Além disso, os valores eram exalados entre Gentil da Luz e seu sobrinho Tarcísio da Luz e para aqueles que o Gaeco chamou de “operadores da corrupção”: Micélia e Paulo Balsan.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A nota de Sandro Serafim...

O candidato a vice-prefeito, Sandro Serafim (PMDB), da chapa "Pra Frente Içara", enviou nota à imprensa na noite de ontem. Ele se manifestou sobre o indiciamento por parte do Gaeco.

Veja na íntegra:

Em relação a citação do meu nome no relatório apresentado pelo Gaeco na tarde desta quarta-feira eu gostaria de esclarecer alguns pontos.

1- Respeito e apoio a atuação de entidades como o Gaeco e Ministério Público no combate a corrupção. Por isso e por ser uma pessoa com ficha limpa, com passado e presente limpos, me coloco à disposição da justiça para abrir meus sigilos telefônico e bancário.

2- Fui convocado na condição de testemunha para prestar esclarecimentos na "Operação Moralidade" e se restou alguma dúvida me coloco à disposição para prestar quantos depoimentos forem necessários para esclarecer todos os fatos.

3- Por me manter fiel aos valores de ética e moral ensinados pelos meus pais Artêmio Serafim e Adelina Giassi Serafim, por fazer questão de dar exemplo aos meus filhos Isabela e Bernardo e a minha esposa Geórgia Serafim e por honrar os nomes das famílias Giassi e Serafim eu repudio qualquer tentativa de mancharem meu nome, desrespeitando inclusive a minha família.

A lista dos indiciados


Conforme prometido, divulgo aqui a lista dos indiciados pelo Gaeco.

-> Micélia da Silva Luiz
-> Alexandre MilioliMangili
-> Emerson de Jesus
-> Jurê Carlos Bortollon
-> Jorge Rodrigues
-> Hélio Recco
-> Gentil da Luz
-> Erasmo Balbinot
-> Adelar Blissari
-> Paulo Cezar Balsan
-> Cacilda Smielvski
-> Fernando da Rosa
-> Sandro Giassi
-> Joel Ídio dos Passos
-> Rosângela Teixeira Roldão
-> Richard Evaldt
-> Gisele Pereira Ferreira
-> Josiane Pedra Borges
-> Ronicaster Fernandes Paes
-> Rodrigo Mendes
-> Tarcísio da Luz Alves
-> Josiane Pedra Borges
-> Fernando Paes


- Vale lembrar que ainda se trata de uma investigação que pode ou não ser oferecida pelo Ministério Público. A promotora de Içara, Maria Cláudia Tremel, deve levar 15 dias para oferecer a denúncia.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Sandro Serafim está entre os indiciados apontados pelo Gaeco

O relatório final do Gaeco já é público e está disponível no fórum de Içara para quem quiser ter acesso. Entre os indiciados está o ex-presidente do PMDB de Içara, Sandro Serafim, que atualmente é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Murialdo Gastaldon. Além dele, as oito pessoas que foram presas no dia em que o Gaeco esteve na prefeitura também estão entre os apontados. A secretária de finanças Cacilda Smielvski e o prefeito Gentil da Luz também aparecem na lista. O gestor da cidade Micélia Luiz são colocados pelo Gaeco como tendo o "maior" envolvimento no esquema, inclusive estão imbuídos na apuração dos crimes que descrevo no próximo parágrafo.

Os envolvidos foram indiciados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O inquérito foi concluído nesta terça-feira (25/9) e encaminhado ao Juízo de Içara, mas será em seguida remetido ao Tribunal de Justiça, já que um dos indiciados possui foro privilegiado. Podem ser ajuizadas ações penais e de improbidade administrativa em face dos responsáveis pelos ilícitos.

Ainda é uma investigação que pode ou não ser oferecida pelo Ministério Público. A promotora de Içara, Maria Cláudia Tremel, deve levar 15 dias para oferecer a denúncia.

Em instantes divulgo os demais...

GAECO conclui inquérito e indicia 23 por desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, indiciou 23 pessoas, dentre agentes públicos e empresários, por fraudar licitação, superfaturar contratos administrativos e desviar recursos do patrimônio público municipal em Içara.

Os envolvidos foram indiciados pela prática de delitos como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O inquérito foi concluído nesta terça-feira (25/9) e encaminhado ao Juízo de Içara, mas será em seguida remetido ao Tribunal de Justiça, já que um dos indiciados possui foro privilegiado. Podem ser ajuizadas ações penais e de improbidade administrativa em face dos responsáveis pelos ilícitos.

O procedimento possui 12 volumes e mais de 2.900 páginas. Ao todo, durante as investigações foram ouvidas quase 80 pessoas. A "Operação Moralidade" foi desencadeada no mês de junho, com a prisão temporária de agentes públicos da Administração Municipal de Içara e empresários.

O GAECO também instaurou outros dois inquéritos para apurar desvios de recursos públicos e fraude à licitação no SAMAE de Içara.Tais procedimentos devem ser concluídos nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de imprensa do Ministério Público de Içara

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Entre mortos e feridos, quem vai escapar do Gaeco?


Desde o início do período eleitoral, a maior expectativa em Içara se refere as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Tão logo os documentos do setor de licitação da prefeitura foram recolhidos e oito pessoas presas (para prestarem depoimento), a maior dúvida é: qual dos dois grupos concorrentes de Içara terá um maior envolvimento em todos esses escândalos? O próprio eleitor aguarda impaciente por esse resultado, afinal, é ele que pode definir o voto de muitos. O que se sabe até agora é que as verificações originaram vários desdobramentos dentre os quais a prefeitura e o Samae têm maior envolvimento.

O delegado Airton Ferreira, que é um dos responsáveis pela Operação Moralidade, informou no final desta semana que a primeira parte do processo, que investiga os documentos da prefeitura de Içara, já está pronto. “Estamos trabalhando na elaboração do relatório final, que envolve principalmente o apontamento dos indiciados”, antecipou o delegado, que não deu prazo para a apresentação deste relatório. Essa primeira parte se refere somente aos contratos com a prefeitura. A dúvida é: quem serão os indiciados? E qual será a relação deles com os grupos de Murialdo Gastaldon (PT) e José Zanolli?
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Murialdo e a equipe

Até aqui, duas situações ligam Murialdo aos escândalos que originaram a Operação Moralidade. O primeiro é que ele, definitivamente, está com o PMDB. Ainda que o candidato não seja o prefeito de Içara, mas foi a sigla que o elegeu (Gentil) e que agora indica Sandro Serafim
de vice. Diga-se de passagem, Sandro era presidente do PMDB e foi, por esse motivo, uma das pessoas convocadas para depor. Isso porque pessoas do próprio partido, uma delas inclusive presa no primeiro dia da força tarefa, foram flagradas também “negociando” com agentes da prefeitura. A outra situação são as pessoas que estão trabalhando na campanha dele. O petista justifica que não pode “negar” apoio de ninguém. E garante que essas pessoas não estarão com ele na administração, se eleito for. Mas, o que estaria motivando essas pessoas a trabalharem com ele? Partidarismo?

Zanolli e o contrato



Dentro desse emaranhado de denúncias,surge um fato novo que pode ligar também o candidato José Zanolli à Operação Moralidade. Trata-se de um suposto contrato firmado em 2010, época em ele era presidente do Samae, com uma empresa que prestava assessoria técnica ao Samae. A informação é que um novo inquérito foi aberto, somente para apurar essa situação. Pelo menos três pessoas já teriam sido ouvidas. O delegado do Gaeco, Airton Ferreira, não confirmou, nem descartou a informação. “Não podemos repassar informações de processos que ainda estão em andamento”, disse ele. Resta saber se a situação vai vir à tona antes ou depois da eleição.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Assuntos polêmicos em stand by


Faltando 23 dias para as eleições, o cenário em Içara e Balneário Rincão segue muito tranquilo... Aliás, a impressão é que o clima na cidade parecia muito mais agitado antes do período eleitoral. Lembro-me muito bem quando diziam “se agora é assim, imagina em época de eleição”. Passaram longe. Os ânimos agora estão bem mais calmos. Em Içara, os temas que tinham maior repercussão negativa eram: Hospital São Donato, Mina 101 e alguns escândalos no governo do prefeito Gentil da Luz e na Câmara de Vereadores.

Pois bem. O Hospital São Donato agora está em boas mãos. O prefeito Gentil da Luz desistiu da eleição e está praticamente fazendo malabarismo para ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas (aliás, quem está pagando é a população). Os escândalos não vieram à tona por que todas as coligações tem ou teve alguma ligação com este governo. Os vereadores, nada fizeram para apurar as denúncias sobre o Caso das Cédulas marcadas. Agora, estão nas ruas pedindo voto...

E quanto a Mina 101!? Se antes vivíamos num conflito constante de embates jurídicos, que ora barravam, ora liberavam os trabalhos da mineradora, por que agora as coisas esfriaram? Nunca ouvi os candidatos, sequer, falarem sobre este assunto (exceto quando são questionados). E as tentativas da Procuradoria? Os representantes jurídicos da prefeitura viviam em Florianópolis tentando barrar os trabalhos da mina... Pararam por quê?

Juntos e misturados


Vale lembrar que as figuras políticas da cidade que defendiam a instalação da Mina 101, tal como se posicionou (de forma contundente) o vereador Acirton Costa (PMDB) agora estão no mesmo palanque de Murialdo Gastaldon (PT), que representou o Movimento Içarense Pela Vida (MIV) enquanto pôde. Vereador Darlan Carpes (PP), que por vezes foi até agredido verbalmente e

disparou inúmeras falas contra os agricultores, está na mesma situação. Sim, estão todos “juntos e misturados”. Seria este o motivo estancarem o assunto?

Hipóteses

Se pararam por esse motivo, duas hipóteses permeiam. Ora, é lógico que esses vereadores deixaram as suas posições claras antes de garantirem apoio a Murialdo. No fim, se todos tiverem sucesso nas urnas e permanecerem com o mesmo posicionamento (Murialdo com os agricultores e os vereadores com a mina), certamente não haverá harmonia entre o Executivo e os vereadores de situação.

Agora, se o Executivo ceder e optar por não mais barrar as atividades da Mina 101 (no sentido

de manter fiscalização efetiva, como fez esta administração), agricultores e membros do Movimento Içarense Pela Vida (MIV) estão prestes a ter uma grande decepção... Trocando em miúdos, dependendo dos vereadores que forem eleitos, Murialdo, se eleito for, pode ter que escolher entre permanecer com os agricultores ou ter um maior número de representantes do governo da Câmara.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Cadê a "luz", Gentil da Luz?

Içara está prestes a ficar às escuras e, pasmem, não existe qualquer perspectiva de solução. Desde que a prefeitura rompeu o contrato com a empresa Millenium, o município segue sem os serviços de manutenção da iluminação pública. Isso significa que se a lâmpada de algum poste queimar, ou duas, três, quatro... Elas permanecerão queimadas por que não existe ninguém responsável por desempenhar esse serviço.

Ouvi alguém da prefeitura falando hoje, na rádio comunitária, de um procedimento administrativo instaurado para definir a divisão entre os trabalhos de Içara e do Balneário Rincão, já que este último praticamente não depende mais do primeiro. Por esse motivo, segundo colocado pelo cidadão, o processo estaria sendo mais burocrático, ou seja, demorado. Não foi dado nem mesmo perspectiva de solução para este problema.

Ora, não parece prudente que este procedimento seja encaminhando a partir de janeiro? Ou não é só no próximo ano que o novo município terá um gestor? De que adianta resolverem agora, se o Rincão continuará dependendo de Içara durante este ano?

Parece-me que o problema aqui não é esse. Aliás, está nítido que é o mesmo colocado pelo Secretário de Obras de Içara, que convocou uma coletiva para anunciar que está engessado. Semelha ainda, o impasse do reajuste dos professores, que na época teria sido freado por conta da lei eleitoral, mas, mesmo depois que o prefeito desistiu de ser candidato, o repasse do Fundeb não se tornou realidade. Lógico, o problema nunca foi esse. O enigma das obras, da saúde, educação e até mesmo da manutenção da iluminação pública se chama Lei de Responsabilidade Fiscal*. Qualquer gasto excessivo poderá ser cobrado futuramente pelo Tribunal de Contas. Mas, gasto com educação, saúde e iluminação pública não é demasiado... Aliás, a população paga os seus impostos para ter essa garantia.E aí?


* A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos deestados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Cláudio Serafim se manifesta sobre críticas de Murialdo

O presidente da Rádio Comunitária de Içara, Cláudio Serafim, também se manifestou sobre as últimas críticas do candidato Murialdo Gastaldon à Rádio Comunitária e a programação eleitoral.

Confira:


Cara Kelley,

Tenho acompanhado as postagens em seu Blog. Não é de meu perfil fomentar discussões que não ajudem a construir um mundo melhor. Porém, uma vez que meu nome tem sido citado creio que cabem "algumas" palavras. Meu pai me ensinou que um homem se conhece pelo ele faz e não só pelo que ele fala. Os exemplos dele ajudaram a construir o meu perfil: Honestidade, caráter, ética, respeito às pessoas e à toda espécie de vida. Assim tem sido minha vida. Quem me conhece sabe o que represento e o que sou capaz de fazer para construir um mundo melhor.

Sempre tive a Rádio Comunitária como um instrumento de transformação social. Fazer rádio apenas para rodar música ou dar resumo de novelas não constrói. Temos feito um trabalho voltado à comunidade com jornalismo comunitário, programas culturais, participação de entidades, cobertura de eventos culturais, cobertura e transmissões do esporte amador do município e, sobre eleições municipais uma programação especial que nenhuma rádio comunitária tem feito: debates com entidades sobre temas específicos, entrevistas com os candidatos dando respostas à estes temas, comentário político diário com um jornalista convidado, quadro semanal “bastidores da política”, também com jornalista convidado, informações sobre eleições, além do grande debate em 02/10.

Além de toda programação a rádio também desenvolve um projeto sócio cultural com várias oficinas de música, rádio, informática, todas voltadas à crianças e adolescentes sob risco de exclusão social. Apesar de uma estrutura enxuta, temos um padrão de qualidade já elogiado por diversos técnicos de rádios comerciais que nos visitaram. Por fim, ressalto que não sou filiado à partido político algum, desde 2005 e tenho conduzido a rádio sempre respeitando os princípios da pluralidade, da ética e da democracia.

Obrigado,

Cláudio Serafi
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terça-feira, 4 de setembro de 2012

Murialdo se manifesta sobre críticas a Rádio Comunitária


O candidato Murialdo Canto Gastaldon, através da assessoria de imprensa, enviou um e-mail respondendo a nota publicada ontem.


Bom dia Kelley,

Gostaria de me manifestar sobre a sua nota de hoje no blog, que tem como título “Murialdo ataca presidente da rádio comunitária”. Esclareço que em nenhum momento ofendi ou desrespeitei o presidente Claúdio Serafim ou qualquer funcionário desta emissora de rádio. Pelo contrário, o que fiz foi solicitar o debate eleitoral entre candidatos por acreditar na postura ética e no compromisso social que a rádio comunitária possui.

Conheço de perto a realidade da rádio comunitária já que faço parte da associação da emissora. Levar os candidatos ao debate não é promover “ataques” e sim contribuir com a democracia. A forma de entrevista é importante, mas, sobretudo na política, é fundamental o papel de pessoas fazendo contrapontos para que a verdade dos fatos esteja assegurada. Acima de candidato a prefeito de Içara, sou uma pessoa integra, ética, que respeita os pensamentos e escolhas das pessoas.

Obrigado,

Murialdo Canto Gastalon
Professor e candidato a prefeito de Içara

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Murialdo ataca presidente da rádio comunitária



Particularmente acho o candidato do PT, Murialdo Gastaldon, uma figura de inteligência inquestionável. Toda vez que escrevo sobre os perfis dos candidatos, faço questão de dar ênfase a esse ponto. Hoje, para minha surpresa, ouvindo mais um dos quadros temáticos da Rádio Comunitária de Içara, fiquei impressionada com tamanha deselegância e até desrespeito, por parte dele, aos meninos que conduziam o programa. Foi lá para falar de educação e, sem mais nem menos, começou a disparar contra o presidente da rádio, Cláudio Serafim. Tudo por que a emissora não está promovendo debate, como ele queria que fosse.

O presidente da rádio decidiu promover apenas um debate, em outubro. Antes disso a emissora está viabilizando discussões temáticas, muito interessantes, por sinal. Os candidatos têm a chance de falar para a população sobre as propostas voltadas para cada setor específico da cidade. Mas, o candidato do PT deixou claro hoje que não está satisfeito com esse tipo de programação. Lamentavelmente disse, no ar, que o quadro é muito extenso e, em outras palavras, que não serve de nada... Enfim, não poupou críticas.

O motivo de toda essa insatisfação tem nome: Simone Serafim. Ela é esposa do presidente e trabalha para o candidato José Zanolli. Para petistas e peemedebistas, esse foi o verdadeiro motivo de a rádio ter “fugido” dos debates. Antes, as críticas eram lançadas apenas em reuniões internas ou quando alguém da coligação encontrava o presidente. Agora, pelo visto, decidiram escancarar. Resultado: dois acadêmicos de jornalismos, esforçados e empenhados, preparam um debate temático com todo o esforço possível e, na hora de colocá-lo em prática, são obrigados a “engolir” de um dos candidatos que o trabalho não surte efeito...

Minha crítica não parte apenas da ofensa aos meus colegas. Aliás, esse é o ponto mínimo. O máximo nos leva, novamente, a seguinte reflexão: qual a função de um debate? Se ele for, na sua essência, a oportunidade de os eleitores conhecerem as propostas dos candidatos, não existe melhor forma de fazê-lo, separadamente, e sem espaço para picuinhas. Agora, se o ataque, a “pimenta” for o principal objetivo, aí sim o candidato tem razão em dizer que não surtiu efeito.

Acho um debate deveras importante, quando é feito com responsabilidade. Até acho que a rádio comunitária de Içara poderia ter organizado mais de um. Ao mesmo tempo, por ter sentido na pele, sei bem que a estrutura de uma rádio comunitária é, financeiramente,difícil. Não é tão simples assim promover um debate. Por fim, acredito que o candidato poderia ter resolvido isso internamente, sem colocar pessoas em constrangimento. Que lute pelo debate sem precisar desmerecer um trabalho feito com tanto carinho e competência por pessoas que estão a serviço da população.

domingo, 2 de setembro de 2012

Para procurador do TRE, Zanolli também deve ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa


O candidato José Zanolli (PSD) é mais um da região que pode ser impedido de concorrer ao pleito, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. No último dia 29 de agosto, o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, deu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Zanolli. A decisão se refere ao Recurso Contra a Expedição do Diploma, interposto contra o atual vice e Gentil da Luz, tão logo eles foram eleitos. Em junho deste ano, o ministro Arnaldo Versiane reformou decisão de condenação já tomada em instancia municipal. Com decisão monocrática, Versiani deu provimento ao recurso e reformou o acórdao regional, negando provimento ao recurso.

Exatamente neste ponto que os advogados da coligação Pra Frente Içara focaram. Além disso, o advogado Gabriel Schonfelder, recorreu da decisão alegando que a matéria deveria ser apreciada em colegiado, e não monocraticamente. A procuradoria do TRE também entendeu desta forma. Disse ainda que o processo continua tramitando, ou seja, Zanolli ainda pode ser condenado por abuso de poder econômico e político. A decisão tomada pelo procurador se trata apenas de um parecer, não de decisão. A expectativa é que o processo esteja na pauta do TRE amanhã ou, no máximo, terça-feira.


Confira na íntegra a decisão do procurador regional eleitoral:

Trata-se de recurso interposto pela coligação Pra Frente Içara em face da sentença do Juízo Eleitoral da 79ª Zona/Içara (Balneário Rincão) que, nos autos do requerimento de registro de candidatura a Prefeito em epígrafe, indeferiu a impugnação oferecida pela Coligação recorrente, deferindo o registro em questão, em virtude do provimento do recurso especial interposto a fim de reformar o acórdão dessa e. Corte Regional e negar provimento ao recurso contra a expedição de diploma.

De ressaltar-se que, além de se tratar de recurso da parte impugnante, trata-se de matéria constitucional, uma vez que o abuso de poder econômico e político está previsto expressamente no § 9º do art. 14 da Constituição Federal. No mérito, com efeito, o Acórdão desse e. TRE/SC de nº. 24.123 reconheceu a prática do abuso de poder econômico e de autoridade perpetrado pelo recorrido no pleito de 2008.

Referida decisão, contudo, foi desafiada por recurso especial, admitido em razão de agravo de instrumento, sendo que em decisão monocrática da lavra do Ministro Arnaldo Versiani, de 26.6.2012, deu-se provimento ao recurso para reformar o acórdão regional e negar provimento ao recurso contra expedição de diploma, conforme certidão narrativa acostada na fl. 642.

Ocorre que, conforme extrato de andamento processual em anexo, esta não se encontra transitada em julgado, já que perante tal decisão foi interposto agravo regimental (o qual, s.m.j., parece pertinente, em face da dúvida quanto ao cabimento de decisão monocrática perante acórdão que enfrentou aprofundada questão fática relativa ao abuso de poder econômico e de autoridade, o que, portanto, não seria sequer examinável naquele Tribunal Superior, ainda que ao argumento de que se tratem de arrecadação e gastos de campanha – matéria estritamente de fato, portanto, já que tal circunstância e seus efeitos haveriam de ser examinados detidamente perante).

A questão que se coloca, portanto, em face do artigo 26-C, é se o provimento do recurso em decisão monocrática atinge os fins desse dispositivo, uma vez que a suspensão deveria se dar pelo órgão colegiado competente para o julgamento da ação que deu causa à inelegibilidade, ou se a decisão monocrática em questão, apesar de ainda não transitada em julgado, é apta para, neste instante, fazer cessar a inelegibilidade.

Por dever de consciência, este parquet entende, na linha dos fundamentos de recentes precedentes dessa Casa, que entenderam pela necessidade de manifestação do órgão colegiado, que o registro deve ser indeferido em razão da incidência na alínea ‘d’ do inciso I do art. 1º da LN n. 64/90

sábado, 1 de setembro de 2012

Uma campanha que vale a pena


Desde a última sexta-feira os contribuintes de Içara receberam, junto com a conta de energia, um documento que solicita uma autorização de débito em benefício do Hospital São Donato. Basta preencher o documento com o nome, os dados pessoais e o código da conta e entregar em um dos postos de coleta (sede do hospital, lotérica do centro ou Cooperaliança). Os valores são mínimos e, sem dúvida, não fará falta para ninguém. Chegou a hora de a população sair da zona de conforto e ir para a batalha em prol do hospital. Afinal, o que são R$ 3 para quem deseja ter uma instituição de qualidade? Faça sua parte!!

(O preenchimento postado aqui sugere uma personagem fictícia, apenas para a ilustração).