Principal ícone destas eleições, a Lei da Ficha Limpa começa a ganhar discussões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A primeira delas, que manteve por cinco votos a dois o indeferimento da candidatura de Décio Góes (PT), agitou os bastidores políticos do Balneário Rincão. Primeiro porque, até aqui, se dizia que a única esperança do petista estava concentrada nesta decisão. Com o indeferimento, a situação teria azedado e o PT enterraria de vez a candidatura do ex-deputado estadual. Mas a decisão dos petistas e do PSD, tomada na última quarta-feira à noite, foi de manter Décio e Olírio José Lino, o Olirão (PSD), na disputa.
Dizem os mais chegados, que os advogados de Décio guardam, não uma, mas 27 cartas na manga. Uma delas cogita um pedido de anulação da eleição do Rincão, no caso de a chapa adversária, encabeçada por Jairo Custódio (PMDB) e Nalti Viana (PP) obter vitória nas urnas. O principal motivo, guardado a sete chaves, são crimes eleitorais supostamente cometido pelos candidatos. A leitura é mais ou menos essa: “se nenhum dos dois candidatos está apto, anula-se a eleição”. Seria um verdadeiro desgaste em se tratando da primeira eleição do município...
No TSE
Defesa de Décio agora recorre ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo uma das advogadas da coligação, Angélica Zenato Roch, cinco casos semelhantes ao de Décio foram absolvidos no TSE. Os advogados de Jairo e Naelti rebatem que o mesmo argumento foi apresentado no TRE e os juízes, de imediato, afastaram garantindo que os casos eram diferentes.
No STF
A expectativa maior está em torno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda que Décio seja absolvido no TSE, a oposição certamente vai recorrer ao STF. Se o petista for indeferido também pelo TSE, a defesa recorre ao STF. Só que este último órgão tem concentrado todas as atenções no caso do “Mensalão,” que certamente estará na pauta até depois das eleições. A esperança da defesa é que Décio se mantenha na disputa, e seja eleito. Depois da eleição, novas estratégias seriam pensadas.
Decisão antes ou depois da eleição?
A defesa de Jairo está convicta de que o STF define o caso com decisão monocrática antes da eleição. Pelo sim ou pelo não, se a decisão sair depois da eleição e Décio tiver vencido o pleito com mais da metade dos votos, todo o processo será anulado e o novo município terá que passar por nova eleição. E a história de Décio se repetiria...
Desdobramentos
Os nomes mais especulados para substituir Décio na chapa do PT é o de João Picollo e da professora Maria Canever. A dúvida é: a aliança PT/PSD vai conseguir sobreviver? Se Décio sair da disputa, certamente o PSD não abre mão de encabeçar a chapa. O PT, por sua vez, também deve bater o pé. E aí?
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